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Tabela CFOP
Reforma tributária · IBS e CBS

Tabela cClassTrib

O código de classificação tributária do IBS e da CBS que vai na nota desde 2026. A tabela muda com frequência: confira sempre a versão no carimbo.

Conferido em20/11/2026TabelaIT 2025.002 v1.71 (30/10/2026)Fonte:Portal Nacional da NF-e

Portal Nacional da NF-e. Tabela IT 2025.002 v1.71, publicada em 30/10/2026.

Em 10 segundos: o que é o cClassTrib

O que é

O código que classifica a operação para o IBS e a CBS, os tributos da reforma. Tem 6 dígitos.

Onde vai

Em cada item da nota fiscal eletrônica, junto com o CST do IBS e da CBS, desde 2026.

Como se liga ao CST

Cada cClassTrib pertence a um CST do IBS e da CBS. Por isso a lista abaixo está agrupada por CST.

Informe Técnico 2025.002 não é a Nota Técnica 2025.002. Os dois documentos têm o mesmo número, mas tratam de coisas diferentes, e cada um tem a sua própria numeração de versão. Entenda a diferença.

Informe Técnico 2025.002 · v1.71

A tabela dos códigos cClassTrib. É a fonte desta página.

Publicado em 30/10/2026
Nota Técnica 2025.002

O leiaute da NF-e para a reforma. Explica os campos e as regras de validação, não traz a tabela.

Códigos por CST

173 códigos em 18 CSTs. Abra um CST ou filtre.

000Tributação integral6 códigos
  • 000001 Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. desde 01/01/2026
  • 000002 Exploração de viaLC 214/2025, Art. 11, VIII desde 01/01/2026
  • 000003 Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311)LC 214/2025, Art. 311 desde 01/01/2026
  • 000004 Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312)LC 214/2025, Art. 312 desde 01/01/2026
  • 000005 Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversaLC 214/2025, Art. 179, I desde 01/01/2026
  • 000006 Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS realizadas por autônomo desde 01/01/2026
010Tributação com alíquotas uniformes - operações do FGTSe variações (veja em cada código)2 códigos
  • 010001 Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica FederalCST 010: Tributação com alíquotas uniformes - operações do FGTS · LC 214/2025, Art. 212 desde 01/01/2026
  • 010002 Operações do serviço financeiroCST 010: Tributação com alíquotas uniformes - operações setor financeiro · LC 214/2025, Art. 233 desde 01/01/2026
011Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60%e variações (veja em cada código)5 códigos
  • 011001 Planos de assistência funerária.CST 011: Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60% · LC 214/2025, Art. 236 desde 01/01/2026
  • 011002 Planos de assistência à saúdeCST 011: Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60% · LC 214/2025, Art. 237 desde 01/01/2026
  • 011003 Intermediação de planos de assistência à saúdeCST 011: Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60% · LC 214/2025, Art. 240 desde 01/01/2026
  • 011004 Concursos e prognósticosCST 011: Tributação com alíquotas uniformes · LC 214/2025, Art. 246 desde 01/01/2026
  • 011005 Planos de assistência à saúde de animais domésticosCST 011: Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 30% · LC 214/2025, Art. 243 desde 01/01/2026
200Alíquota zeroe variações (veja em cada código)56 códigos
  • 200001 Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportaçãoCST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 103 desde 01/01/2026
  • 200002 Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TACCST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 110 desde 01/01/2026
  • 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)CST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 125 desde 01/01/2026
  • 200004 Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)CST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 144, I desde 01/01/2026
  • 200005 Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)CST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 144, II desde 01/01/2026
  • 200006 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder públicoCST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 144, § 3º desde 01/01/2026
  • 200007 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)CST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 145, I desde 01/01/2026
  • 200008 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)CST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 145, II desde 01/01/2026
  • 200009 Fornecimento dos medicamentos registrados na AnvisaCST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 146 desde 01/01/2026
  • 200010 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração públicaCST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 146, § 1º, I e II desde 01/01/2026
  • 200011 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)CST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 146, § 2º desde 01/01/2026
  • 200012 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder públicoCST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 146, § 4º desde 01/01/2026
  • 200013 Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externosCST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 147 desde 01/01/2026
  • 200014 Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)CST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 148 desde 01/01/2026
  • 200015 Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiênciaCST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 149 desde 01/01/2026
  • 200016 Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)CST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 156 desde 01/01/2026
  • 200017 Operações relacionadas ao FGTSCST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 212, § 3º, I desde 01/01/2026
  • 200018 Operações de resseguro e retrocessãoCST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 223, § 4º desde 01/01/2026
  • 200019 Importador dos serviços financeiros contribuinteCST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 231, § 1º, II desde 01/01/2026
  • 200020 Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBSCST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 271 desde 01/01/2026
  • 200021 Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviárioCST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 285, I desde 01/01/2026
  • 200022 Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFMCST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 445 desde 01/01/2026
  • 200023 Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFMCST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 448 desde 01/01/2026
  • 200024 Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre ComércioCST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 463 desde 01/01/2026
  • 200025 Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)CST 200: Alíquota zero apenas CBS e reduzida em 60% para IBS · LC 214/2025, Art. 308 desde 01/01/2026
  • 200026 Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadasCST 200: Alíquota reduzida em 80% · LC 214/2025, Art. 158, parágrafo único desde 01/01/2026
  • 200027 Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveisCST 200: Alíquota reduzida em 70% · LC 214/2025, Art. 261, parágrafo único desde 01/01/2026
  • 200028 Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)CST 200: Alíquota reduzida em 60% · LC 214/2025, Art. 129 desde 01/01/2026
  • 200029 Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)CST 200: Alíquota reduzida em 60% · LC 214/2025, Art. 130 desde 01/01/2026
  • 200030 Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)CST 200: Alíquota reduzida em 60% · LC 214/2025, Art. 131 desde 01/01/2026
  • 200031 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)CST 200: Alíquota reduzida em 60% · LC 214/2025, Art. 132 desde 01/01/2026
  • 200032 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zeroCST 200: Alíquota reduzida em 60% · LC 214/2025, Art. 133 desde 01/01/2026
  • 200033 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)CST 200: Alíquota reduzida em 60% · LC 214/2025, Art. 133, § 1º desde 01/01/2026
  • 200034 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)CST 200: Alíquota reduzida em 60% · LC 214/2025, Art. 135 desde 01/01/2026
  • 200035 Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)CST 200: Alíquota reduzida em 60% · LC 214/2025, Art. 136 desde 01/01/2026
  • 200036 Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in naturaCST 200: Alíquota reduzida em 60% · LC 214/2025, Art. 137 desde 01/01/2026
  • 200037 Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativaCST 200: Alíquota reduzida em 60% · LC 214/2025, Art. 137, § 3º desde 01/01/2026
  • 200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)CST 200: Alíquota reduzida em 60% · LC 214/2025, Art. 138 desde 01/01/2026
  • 200039 Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)CST 200: Alíquota reduzida em 60% · LC 214/2025, Art. 139 desde 01/01/2026
  • 200040 Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração públicaCST 200: Alíquota reduzida em 60% · LC 214/2025, Art. 140 desde 01/01/2026
  • 200041 Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)CST 200: Alíquota reduzida em 60% · LC 214/2025, Art. 141, I desde 01/01/2026
  • 200042 Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)CST 200: Alíquota reduzida em 60% · LC 214/2025, Art. 141, II desde 01/01/2026
  • 200043 Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)CST 200: Alíquota reduzida em 60% · LC 214/2025, Art. 142, I desde 01/01/2026
  • 200044 Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)CST 200: Alíquota reduzida em 60% · LC 214/2025, Art. 142, II desde 01/01/2026
  • 200045 Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanísticaCST 200: Alíquota reduzida em 60% · LC 214/2025, Art. 158 desde 01/01/2026
  • 200046 Operações com bens imóveisCST 200: Alíquota reduzida em 50% · LC 214/2025, Art. 261 desde 01/01/2026
  • 200047 Bares e RestaurantesCST 200: Alíquota reduzida em 40% · LC 214/2025, Art. 275 desde 01/01/2026
  • 200048 Hotelaria, Parques de Diversão e Parques TemáticosCST 200: Alíquota reduzida em 40% · LC 214/2025, Art. 281 desde 01/01/2026
  • 200049 Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviárioCST 200: Alíquota reduzida em 40% · LC 214/2025, Art. 286 desde 01/01/2026
  • 200050 Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de cargaCST 200: Alíquota reduzida em 40% · LC 214/2025, Art. 287 desde 01/01/2026
  • 200051 Agências de TurismoCST 200: Alíquota reduzida em 40% · LC 214/2025, Art. 289, II desde 01/01/2026
  • 200052 Prestação de serviços de profissões intelectuaisCST 200: Alíquota reduzida em 30% · LC 214/2025, Art. 127, I a XVIII desde 01/01/2026
  • 200053 Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinasCST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 146, § 1º, III desde 01/01/2026
  • 200054 Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBSCST 200: Alíquota zero · LC 214/2025, Art. 271, § 1º, II desde 01/01/2026
  • 200055 Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomoCST 200: Alíquota reduzida em 60% · LC 214/2025, Art. 128, I, II, VIII, IX, X, XI, XII e XIII desde 01/01/2026
  • 200056 Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 30% realizado por autônomoCST 200: Alíquota reduzida em 30% · LC 214/2025, Art. 127 desde 01/01/2026
220Alíquota fixa3 códigos
  • 220001 Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributaçãoLC 214/2025, Art. 485, I de 01/01/2026 até 01/01/2026
  • 220002 Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributaçãoLC 214/2025, Art. 485, II de 01/01/2026 até 01/01/2026
  • 220003 Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do soloLC 214/2025, Art. 486 de 01/01/2026 até 01/01/2026
221Alíquota fixa proporcional4 códigos
  • 221001 Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita brutaLC 214/2025, Art. 487, § 2º desde 01/01/2026
  • 221002 Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributaçãoLC 214/2025, Art. 485, I desde 01/01/2026
  • 221003 Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributaçãoLC 214/2025, Art. 485, II desde 01/01/2026
  • 221004 Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do soloLC 214/2025, Art. 486 desde 01/01/2026
222Redução de Base de Cálculo1 códigos
  • 222001 Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjuntoLC 214/2025, Art. 12 § 8º desde 01/01/2026
400Isenção4 códigos
  • 400001 Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviárioLC 214/2025, Art. 157 desde 01/01/2026
  • 400002 Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodadoLC 214/2025, Art. 157 desde 01/01/2026
  • 400003 BagagensLC 214/2025, Art. 94 I desde 01/01/2026
  • 400004 Remessas internacionaisLC 214/2025, Art. 94 II desde 01/01/2026
410Imunidade e não incidência38 códigos
  • 410001 Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posteriorLC 214/2025, Art. 5º, § 1º, I desde 01/01/2026
  • 410002 Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinteLC 214/2025, Art. 6º, II desde 01/01/2026
  • 410003 Doações e amostras grátis sem contraprestação em benefício do doadorLC 214/2025, Art. 6º, VIII desde 01/01/2026
  • 410004 Exportações de bens e serviçosLC 214/2025, Art. 8º desde 01/01/2026
  • 410005 Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos MunicípiosLC 214/2025, Art. 9º, I e § 1º desde 01/01/2026
  • 410006 Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer cultoLC 214/2025, Art. 9º, II desde 01/01/2026
  • 410007 Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência socialLC 214/2025, Art. 9º, III desde 01/01/2026
  • 410008 Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressãoLC 214/2025, Art. 9º, IV desde 01/01/2026
  • 410009 Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no BrasilLC 214/2025, Art. 9º, V desde 01/01/2026
  • 410010 Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuitaLC 214/2025, Art. 9º, VI desde 01/01/2026
  • 410011 Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambialLC 214/2025, Art. 9º, VII desde 01/01/2026
  • 410012 Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regularLC 214/2025, Art. 26, § 2º, II desde 01/01/2026
  • 410013 Exportações de combustíveisLC 214/2025, Art. 98 desde 01/01/2026
  • 410014 Fornecimento de produtor rural não contribuinteLC 214/2025, Art. 164 desde 01/01/2026
  • 410015 Fornecimento por transportador autônomo não contribuinteLC 214/2025, Art. 169 desde 01/01/2026
  • 410016 Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidosLC 214/2025, Art. 170 desde 01/01/2026
  • 410017 Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizadaLC 214/2025, Art. 171 desde 01/01/2026
  • 410018 Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicasLC 214/2025, Art. 213 desde 01/01/2026
  • 410019 Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentaçãoLC 214/2025, Art. 274, I desde 01/01/2026
  • 410020 Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentaçãoLC 214/2025, Art. 274, II desde 01/01/2026
  • 410021 Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição FederalLC 214/2025, Art. 12 § 2º desde 01/01/2026
  • 410022 Consolidação da propriedade do bem pelo credorLC 214/2025, Art. 200, I desde 01/01/2026
  • 410023 Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinteLC 214/2025, Art. 200, II, a desde 01/01/2026
  • 410024 Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcioLC 214/2025, Art. 204, § 3º, I desde 01/01/2026
  • 410025 Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinteLC 214/2025, Art. 204, § 3º II, a desde 01/01/2026
  • 410026 Doação e amostras grátis com anulação de créditoLC 214/2025, Art. 6º, § 2º II desde 01/01/2026
  • 410027 Exportação de serviço ou de bem imaterialLC 214/2025, Art. 80 II desde 01/01/2026
  • 410028 Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintesLC 214/2025, Art. 251, § 1º desde 01/01/2026
  • 410029 Operações acobertadas somente pelo ICMSLC 214/2025, Art. 4º desde 01/01/2026
  • 410030 Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio.LC 214/2025, Art. 47, § 6º desde 01/01/2026
  • 410031 Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBSLC 214/2025, Art. 544, VI desde 01/01/2026
  • 410032 Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBSLC 214/2025, Art. 12, §2º V desde 01/01/2026
  • 410033 Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)LC 214/2025, Art. 26, § 5º-A, I e II desde 01/01/2026
  • 410034 Operações de fundos de investimentoLC 214/2025, Art. 26, § 5º-A, III desde 01/01/2026
  • 410035 Fornecimento realizado por nanoempreendedorLC 214/2025, Art. 26, IV desde 01/01/2026
  • 410036 Descontos financeiros em nota faturaLC 214/2025, Art. 12, §2º III desde 01/01/2026
  • 410037 Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBSLC 214/2025, Art. 66, I,III e VII desde 01/01/2026
  • 410999 Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormenteLC 214/2025, Art. 4º, § 1º desde 01/01/2026
510Diferimento1 códigos
  • 510001 Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissãoLC 214/2025, Art. 28, § 1º desde 01/01/2026
515Diferimento com redução de alíquota1 códigos
  • 515001 Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)LC 214/2025, Art. 138, § 2º desde 01/01/2026
550Suspensão29 códigos
  • 550001 Exportações de bens materiaisLC 214/2025, Art. 82 desde 01/01/2026
  • 550002 Regime de TrânsitoLC 214/2025, Art. 84 desde 01/01/2026
  • 550003 Regimes de Depósito (art. 85)LC 214/2025, Art. 85 desde 01/01/2026
  • 550004 Regimes de Depósito (art. 87)LC 214/2025, Art. 87 desde 01/01/2026
  • 550005 Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)LC 214/2025, Art. 87, parágrafo único desde 01/01/2026
  • 550006 Regimes de Permanência Temporária com suspensão totalLC 214/2025, Art. 88 desde 01/01/2026
  • 550007 Regimes de Aperfeiçoamento (Recof)LC 214/2025, Art. 90 desde 01/01/2026
  • 550008 Importação de bens para o Regime de Repetro-TemporárioLC 214/2025, Art. 93, I desde 01/01/2026
  • 550009 GNL-TemporárioLC 214/2025, Art. 93, II desde 01/01/2026
  • 550010 Repetro-PermanenteLC 214/2025, Art. 93, III desde 01/01/2026
  • 550011 Repetro-IndustrializaçãoLC 214/2025, Art. 93, IV e Art. 93, § 4º desde 01/01/2026
  • 550012 Repetro-NacionalLC 214/2025, Art. 93, V desde 01/01/2026
  • 550013 Repetro-EntrepostoLC 214/2025, Art. 93, VI desde 01/01/2026
  • 550014 Zona de Processamento de ExportaçãoLC 214/2025, Arts. 99 e 100 desde 01/01/2026
  • 550015 Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura PortuáriaLC 214/2025, Art. 105 desde 01/01/2026
  • 550016 Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da InfraestruturaLC 214/2025, Art. 106 desde 01/01/2026
  • 550017 Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I)LC 214/2025, Art. 107, I desde 01/01/2026
  • 550018 Desoneração da aquisição de bens de capitalLC 214/2025, Art. 109 desde 01/01/2026
  • 550019 Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFMLC 214/2025, Art. 443 desde 01/01/2026
  • 550020 Áreas de livre comércioLC 214/2025, Art. 461 desde 01/01/2026
  • 550021 Industrialização destinada a exportaçõesLC 214/2025, Art. 82, § 11 desde 01/01/2026
  • 550022 Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)LC 214/2025, Art. 106, § 7º desde 01/01/2026
  • 550023 Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive naftaLC 214/2025, Art. 172, § 2º desde 01/01/2026
  • 550024 Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II)LC 214/2025, Art. 107, II desde 01/01/2026
  • 550025 Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III)LC 214/2025, Art. 107, III desde 01/01/2026
  • 550026 Regimes de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos (ZFM)LC 214/2025, Art. 89, § 3º, II desde 01/01/2026
  • 550027 Regimes de Aperfeiçoamento (Drawback)LC 214/2025, Art. 90 desde 01/01/2026
  • 550028 Regimes de Aperfeiçoamento (Admissão temporária)LC 214/2025, Art. 90 desde 01/01/2026
  • 550029 Zona de Processamento de ExportaçãoLC 214/2025, Art. 102 desde 01/01/2026
620Tributação monofásica7 códigos
  • 620001 Tributação monofásica sobre combustíveisLC 214/2025, Art. 172 desde 01/01/2026
  • 620002 Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveisLC 214/2025, Art. 178 desde 01/01/2026
  • 620003 Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceirosLC 214/2025, Art. 178 desde 01/01/2026
  • 620004 Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatórioLC 214/2025, Art. 179, II, a desde 01/01/2026
  • 620005 Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatórioLC 214/2025, Art. 179, II, b desde 01/01/2026
  • 620006 Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormenteLC 214/2025, Art. 180 desde 01/01/2026
  • 620007 Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásicoLC 214/2025, Art. 47, § 6º desde 01/01/2026
800Transferência de crédito2 códigos
  • 800001 Fusão, cisão ou incorporaçãoLC 214/2025, Art. 55 desde 01/01/2026
  • 800002 Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singularesLC 214/2025, Art. 272 desde 01/01/2026
810Ajuste de IBS na ZFM1 códigos
  • 810001 Crédito presumido de IBS sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFMLC 214/2025, Art. 450, § 1º desde 01/01/2026
811Ajustes3 códigos
  • 811001 Anulação de Crédito por Saídas Imunes/IsentasLC 214/2025, Art. 51 desde 01/01/2026
  • 811002 Débitos de notas fiscais não processadas na apuraçãoLC 214/2025, Art. 45 desde 01/01/2026
  • 811003 Desenquadramento do Simples NacionalLC 214/2025, Art. 41 desde 01/01/2026
820Tributação em documento específico9 códigos
  • 820001 Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025LC 214/2025, Art. 234 desde 01/01/2026
  • 820002 Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência funeráriaLC 214/2025, Art. 236 desde 01/01/2026
  • 820003 Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticosLC 214/2025, Art. 243 desde 01/01/2026
  • 820004 Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticosLC 214/2025, Art. 248 desde 01/01/2026
  • 820005 Documento com informações de alienação de bens imóveisLC 214/2025, Art. 254, § 1º desde 01/01/2026
  • 820006 Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de viaLC 214/2025, Art. 11, VIII desde 01/01/2026
  • 820007 Documento com informações de fornecimento de serviços financeirosLC 214/2025, Art. 181 desde 01/01/2026
  • 820008 Documento com informações de fornecimento de serviço continuado, mas com tributação realizada em fatura anteriorLC 214/2025, Art. 10, § 3º desde 01/01/2026
  • 820009 Fornecimentos declarados e tributados em outro documentoLC 214/2025, Art. 60 desde 01/01/2026
830Exclusão de base de cálculo1 códigos
  • 830001 Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UCLC 214/2025, Art. 28, parágrafos 3° e 4° desde 01/01/2026

A versão 1.71 em números

  • 173códigos cClassTrib
  • 18CSTs do IBS e da CBS
  • 170códigos vigentes
  • 3com fim de vigência