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Tabela CFOP
Glossário

Os termos da nota fiscal, em uma linha

Explicações curtas, para orientar a leitura das páginas. Elas não substituem a norma nem a orientação do seu contador.

A

Anexo II do Convênio SINIEF
A norma que traz a tabela oficial de CFOP, com títulos e notas explicativas.
Antecipação
Cobrança do ICMS antes da saída seguinte, em geral na entrada da mercadoria no estado, nos casos previstos na lei estadual.
Ativo imobilizado
Bens que a empresa usa por mais de um ano (máquinas, veículos, móveis), e não para vender.

B

Bonificação
Mercadoria entregue sem cobrança, em geral junto de uma venda.

C

CBS
Contribuição sobre Bens e Serviços, federal, da reforma tributária. Vai substituir o PIS e a Cofins.
cClassTrib
Código de classificação tributária do IBS e da CBS, informado por item na nota desde 2026.
CEST
Código de 7 dígitos que identifica mercadorias passíveis de ST ou de antecipação do ICMS (Convênio ICMS 142/2018).
CFOP
Código de 4 dígitos que diz o tipo da operação (venda, devolução, remessa...) e para onde ela vai.
CIAP
Controle do crédito de ICMS do ativo imobilizado, aproveitado em 48 parcelas mensais.
Contribuinte do ICMS
Quem faz operações com mercadorias com habitualidade ou em volume que indique intuito comercial. Em geral, tem inscrição estadual.
Crédito de ICMS
ICMS pago na compra que a empresa pode abater do ICMS que deve nas suas saídas.
CSOSN
O equivalente ao CST do ICMS para empresas do Simples Nacional.
CST
Código de situação tributária. No ICMS, diz como o item é tratado (tributado, isento, com ST...) no regime normal.

D

DANFE
Documento auxiliar da NF-e: representação impressa simplificada que acompanha a mercadoria. A nota é o arquivo XML autorizado.
DIFAL
Diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual, devida ao destino em certas operações para outro estado.
Documento fiscal do varejo
Cupom fiscal ou NFC-e, emitidos na venda ao consumidor no varejo.

E

Estabelecimento
Cada unidade da empresa com CNPJ próprio: matriz, filial, depósito.

I

IBS
Imposto sobre Bens e Serviços, da reforma tributária, de estados e municípios. Vai substituir o ICMS e o ISS.
ICMS
Imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços, como transporte entre cidades e comunicação.
ICMS-ST
A parte do ICMS cobrada por substituição tributária, retida por uma empresa no lugar das etapas seguintes.
Industrialização
Operação que muda o produto ou o prepara para consumo, como transformar, montar ou beneficiar. Se embalar conta depende do IPI e do ICMS.
Informe Técnico (IT)
Documento do Portal da NF-e que publica uma tabela em planilha, com número de versão, como as de CFOP e cClassTrib.
Inscrição estadual (IE)
O cadastro da empresa na Secretaria da Fazenda do estado, em geral exigido de quem é contribuinte do ICMS.

L

Lançar a entrada (escriturar)
Registrar a nota emitida ou recebida nos livros e arquivos fiscais da empresa.

M

MEI
Microempreendedor individual: forma de empresa de pequeno porte, com tratamento próprio dentro do Simples Nacional.
Mercadoria de terceiros
Comprada ou recebida de outra empresa, sem transformação no estabelecimento.

N

Não contribuinte
Quem não é contribuinte do ICMS, como a pessoa física que compra para consumo e, em geral, a empresa só de serviços do ISS.
NCM
Código de 8 dígitos que classifica a mercadoria, com base no Sistema Harmonizado.
NF-e
Nota fiscal eletrônica (modelo 55), usada nas operações com mercadorias em geral, inclusive entre empresas.
NFC-e
Nota fiscal de consumidor eletrônica (modelo 65), usada na venda ao consumidor final no varejo.
Nota Técnica (NT)
Documento do Portal da NF-e que define o leiaute da nota: grupos, campos e regras de validação.

P

Primeiro dígito
1, 2 e 3 são entradas; 5, 6 e 7 são saídas: dentro do estado, em outro estado ou com o exterior.
Produção própria
O que o próprio estabelecimento fabricou ou produziu.

R

Regime normal
Empresas fora do Simples Nacional, em geral no Lucro Presumido ou no Lucro Real.
Remessa
Saída sem venda, com uma finalidade: conserto, demonstração, industrialização, depósito...
Retenção
Cobrar o ICMS-ST na nota e recolher ao estado no lugar das próximas etapas da cadeia.
Retorno
A volta da mercadoria que foi remetida, ou a devolução dela a quem a remeteu.

S

Simples Nacional
Regime simplificado de impostos para micro e pequenas empresas, com recolhimento unificado.
Substituição tributária (ST)
Regime em que uma empresa da cadeia recolhe antes o ICMS das etapas seguintes, no lugar delas.
Substituído
Quem recebe a mercadoria com o ICMS-ST já retido (ou pago na entrada) e revende sem reter de novo.
Substituto
Quem a lei encarrega de calcular e reter o ICMS-ST na nota, no lugar das etapas seguintes da cadeia.
Suspensão
O ICMS não é cobrado na saída, desde que a mercadoria volte no prazo e nas condições da lei.

T

Transferência
Envio de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa. Não é venda e tem códigos próprios.

U

Uso e consumo
Material que a empresa gasta e não revende nem incorpora ao produto.