Os termos da nota fiscal, em uma linha
Explicações curtas, para orientar a leitura das páginas. Elas não substituem a norma nem a orientação do seu contador.
A
- Anexo II do Convênio SINIEF
- A norma que traz a tabela oficial de CFOP, com títulos e notas explicativas.
- Antecipação
- Cobrança do ICMS antes da saída seguinte, em geral na entrada da mercadoria no estado, nos casos previstos na lei estadual.
- Ativo imobilizado
- Bens que a empresa usa por mais de um ano (máquinas, veículos, móveis), e não para vender.
B
- Bonificação
- Mercadoria entregue sem cobrança, em geral junto de uma venda.
C
- CBS
- Contribuição sobre Bens e Serviços, federal, da reforma tributária. Vai substituir o PIS e a Cofins.
- cClassTrib
- Código de classificação tributária do IBS e da CBS, informado por item na nota desde 2026.
- CEST
- Código de 7 dígitos que identifica mercadorias passíveis de ST ou de antecipação do ICMS (Convênio ICMS 142/2018).
- CFOP
- Código de 4 dígitos que diz o tipo da operação (venda, devolução, remessa...) e para onde ela vai.
- CIAP
- Controle do crédito de ICMS do ativo imobilizado, aproveitado em 48 parcelas mensais.
- Contribuinte do ICMS
- Quem faz operações com mercadorias com habitualidade ou em volume que indique intuito comercial. Em geral, tem inscrição estadual.
- Crédito de ICMS
- ICMS pago na compra que a empresa pode abater do ICMS que deve nas suas saídas.
- CSOSN
- O equivalente ao CST do ICMS para empresas do Simples Nacional.
- CST
- Código de situação tributária. No ICMS, diz como o item é tratado (tributado, isento, com ST...) no regime normal.
D
- DANFE
- Documento auxiliar da NF-e: representação impressa simplificada que acompanha a mercadoria. A nota é o arquivo XML autorizado.
- DIFAL
- Diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual, devida ao destino em certas operações para outro estado.
- Documento fiscal do varejo
- Cupom fiscal ou NFC-e, emitidos na venda ao consumidor no varejo.
E
- Estabelecimento
- Cada unidade da empresa com CNPJ próprio: matriz, filial, depósito.
I
- IBS
- Imposto sobre Bens e Serviços, da reforma tributária, de estados e municípios. Vai substituir o ICMS e o ISS.
- ICMS
- Imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços, como transporte entre cidades e comunicação.
- ICMS-ST
- A parte do ICMS cobrada por substituição tributária, retida por uma empresa no lugar das etapas seguintes.
- Industrialização
- Operação que muda o produto ou o prepara para consumo, como transformar, montar ou beneficiar. Se embalar conta depende do IPI e do ICMS.
- Informe Técnico (IT)
- Documento do Portal da NF-e que publica uma tabela em planilha, com número de versão, como as de CFOP e cClassTrib.
- Inscrição estadual (IE)
- O cadastro da empresa na Secretaria da Fazenda do estado, em geral exigido de quem é contribuinte do ICMS.
L
- Lançar a entrada (escriturar)
- Registrar a nota emitida ou recebida nos livros e arquivos fiscais da empresa.
M
- MEI
- Microempreendedor individual: forma de empresa de pequeno porte, com tratamento próprio dentro do Simples Nacional.
- Mercadoria de terceiros
- Comprada ou recebida de outra empresa, sem transformação no estabelecimento.
N
- Não contribuinte
- Quem não é contribuinte do ICMS, como a pessoa física que compra para consumo e, em geral, a empresa só de serviços do ISS.
- NCM
- Código de 8 dígitos que classifica a mercadoria, com base no Sistema Harmonizado.
- NF-e
- Nota fiscal eletrônica (modelo 55), usada nas operações com mercadorias em geral, inclusive entre empresas.
- NFC-e
- Nota fiscal de consumidor eletrônica (modelo 65), usada na venda ao consumidor final no varejo.
- Nota Técnica (NT)
- Documento do Portal da NF-e que define o leiaute da nota: grupos, campos e regras de validação.
P
- Primeiro dígito
- 1, 2 e 3 são entradas; 5, 6 e 7 são saídas: dentro do estado, em outro estado ou com o exterior.
- Produção própria
- O que o próprio estabelecimento fabricou ou produziu.
R
- Regime normal
- Empresas fora do Simples Nacional, em geral no Lucro Presumido ou no Lucro Real.
- Remessa
- Saída sem venda, com uma finalidade: conserto, demonstração, industrialização, depósito...
- Retenção
- Cobrar o ICMS-ST na nota e recolher ao estado no lugar das próximas etapas da cadeia.
- Retorno
- A volta da mercadoria que foi remetida, ou a devolução dela a quem a remeteu.
S
- Simples Nacional
- Regime simplificado de impostos para micro e pequenas empresas, com recolhimento unificado.
- Substituição tributária (ST)
- Regime em que uma empresa da cadeia recolhe antes o ICMS das etapas seguintes, no lugar delas.
- Substituído
- Quem recebe a mercadoria com o ICMS-ST já retido (ou pago na entrada) e revende sem reter de novo.
- Substituto
- Quem a lei encarrega de calcular e reter o ICMS-ST na nota, no lugar das etapas seguintes da cadeia.
- Suspensão
- O ICMS não é cobrado na saída, desde que a mercadoria volte no prazo e nas condições da lei.
T
- Transferência
- Envio de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa. Não é venda e tem códigos próprios.
U
- Uso e consumo
- Material que a empresa gasta e não revende nem incorpora ao produto.