Pular para o conteúdo
Tabela CFOP

CFOP 5152 · Transferência à filial de mercadoria de terceiros

Costuma ser o código do envio, para outro EstabelecimentoCada unidade da empresa com CNPJ próprio: matriz, filial, depósito.Ver o glossário da mesma empresa no seu estado, de mercadoria comprada de terceiros e não industrializada.

  • Saída
  • Dentro do estado
  • Transferência
  • Vigente
Conferido em20/11/2026TabelaIT 2023.002 v2.10 (04/09/2026)Fonte:Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970Explicação revisada em 20/11/2026

Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970. Tabela IT 2023.002 v2.10, publicada em 04/09/2026. Explicação revisada em 20/11/2026.

Em 10 segundos

Costuma ser o 5152 quando

  • o destino é outro estabelecimento da mesma empresa, sem venda
  • a mercadoria foi comprada de terceiros e não passou por IndustrializaçãoOperação que muda o produto ou o prepara para consumo, como transformar, montar ou beneficiar. Se embalar conta depende do IPI e do ICMS.Ver o glossário
  • a filial de destino fica no seu estado

5152 ou 5102?

5152 Esta página
Título oficialA diferença

Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

5102 Revenda de mercadoria de terceiros, sem ST
Título oficialA diferença

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.

A pergunta que costuma resolver

O destinatário é outro estabelecimento da sua empresa ou um cliente?

Pista: Compare a raiz do CNPJ (os 8 primeiros dígitos): se for a mesma, é sinal de TransferênciaEnvio de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa. Não é venda e tem códigos próprios.Ver o glossário.

Texto oficial

Anexo II · literal

Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.

Literal, sem alterações. Vigente desde 01/01/2006, sem data de fim. Em divergência, vale o Convênio SINIEF.
Outros casos

Se o seu caso for outro

  • Se o produto foi fabricado pelo estabelecimento que transfere

  • Se a mercadoria está na Substituição tributária (ST)Regime em que uma empresa da cadeia recolhe antes o ICMS das etapas seguintes, no lugar delas.Ver o glossário

  • Se a filial de destino fica em outro estado

    Transferência à filial de outro estado (terceiros)6152
  • Se o item transferido é material de uso ou consumo

Exemplo

Uma rede de lojas recebe mercadorias de revenda no centro de distribuição e as envia a uma loja da mesma cidade. Como o destino é da mesma empresa e nada foi industrializado, a nota costuma sair com o 5152.

Mesma operação em outro destino

Ver os 6 códigos parecidos
Sentido Dentro do estadoOutro estado
Saída
Entrada
—sem código parecido

CST e CSOSN que costumam acompanhar

Sem CST fixo: depende de como a regulamentação aplicável trata o destaque e o crédito na transferência.

CST é do regime normal; CSOSN, do Simples Nacional. Os dois dependem da operação e do estado.

Detalhes técnicos da tabela

  • Pode ir na NF-e
Ver os 9 indicadores
  • Pode ir na NF-eSim
  • ComunicaçãoNão
  • TransporteNão
  • DevoluçãoNão
  • RetornoNão
  • AnulaçãoNão
  • RemessaNão
  • CombustívelNão
  • Exclusivo IBS/CBSNão

Perguntas frequentes

Transferência entre filiais tem ICMS?

Pela ADC 49 do STF, não incide ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo titular. A LC 204/2023 levou isso à Lei Kandir e tratou da transferência do crédito ao destino. Destaque e crédito seguem a regulamentação aplicável.

Qual o CFOP de entrada da transferência 5152?

Em geral, o 1152 quando a filial de destino vai revender a mercadoria, e o 1151 quando vai usá-la na industrialização.

E se o que vai para a filial é uma máquina da empresa?

Bem do ativo imobilizado tem código próprio. A transferência dele para filial de dentro do estado costuma sair com o 5552.

Termos desta página no glossário: Transferência · Estabelecimento · Mercadoria de terceiros · Industrialização · Substituição tributária (ST) · Crédito de ICMS.

Continue