Costuma ser o 5552 quando
- o bem estava no ativo imobilizado de quem envia
- o destino é outro estabelecimento da mesma empresa, sem venda
- a mudança é definitiva e a filial fica no seu estado
Costuma ser o código do envio definitivo de um bem do Ativo imobilizadoBens que a empresa usa por mais de um ano (máquinas, veículos, móveis), e não para vender.Ver o glossário para outro EstabelecimentoCada unidade da empresa com CNPJ próprio: matriz, filial, depósito.Ver o glossário da mesma empresa, no seu estado.
Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970. Tabela IT 2023.002 v2.10, publicada em 04/09/2026. Explicação revisada em 20/11/2026.
Sem CST típico: segue a operação concreta.
Ver os nomes e a ressalvaVenda de bem do ativo imobilizado (no estado)
Comparar os doisVenda de bem do ativo imobilizado.
O bem vai para outra pessoa ou empresa, ou para outro estabelecimento da sua?
Transferência de bem do ativo imobilizado.
Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
Se o bem sai por um tempo para uso fora do estabelecimento e vai voltar
Se a filial de destino fica em outro estado
Se o item transferido é mercadoria de revenda, não bem do ativo
Se o item transferido é material de uso ou consumo
Sem CST fixo: depende de como a regulamentação aplicável trata o destaque e o crédito na TransferênciaEnvio de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa. Não é venda e tem códigos próprios.Ver o glossário, e o controle do CIAPControle do crédito de ICMS do ativo imobilizado, aproveitado em 48 parcelas mensais.Ver o glossário também entra na conta.
CST é do regime normal; CSOSN, do Simples Nacional. Os dois dependem da operação e do estado.
Pela ADC 49 do STF e pela LC 204/2023, não incide ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo titular. O destaque e o crédito do ativo seguem a regulamentação aplicável.
A filial que recebe o bem do ativo imobilizado, dentro do estado, costuma registrar a entrada com o 1552.
Termos desta página no glossário: Ativo imobilizado · Transferência · Estabelecimento · CIAP · Crédito de ICMS.