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Tabela CFOP

CFOP 5552 · Transferência de bem do ativo imobilizado

Costuma ser o código do envio definitivo de um bem do Ativo imobilizadoBens que a empresa usa por mais de um ano (máquinas, veículos, móveis), e não para vender.Ver o glossário para outro EstabelecimentoCada unidade da empresa com CNPJ próprio: matriz, filial, depósito.Ver o glossário da mesma empresa, no seu estado.

  • Saída
  • Dentro do estado
  • Transferência
  • Vigente
Conferido em20/11/2026TabelaIT 2023.002 v2.10 (04/09/2026)Fonte:Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970Explicação revisada em 20/11/2026

Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970. Tabela IT 2023.002 v2.10, publicada em 04/09/2026. Explicação revisada em 20/11/2026.

Em 10 segundos

Costuma ser o 5552 quando

  • o bem estava no ativo imobilizado de quem envia
  • o destino é outro estabelecimento da mesma empresa, sem venda
  • a mudança é definitiva e a filial fica no seu estado

5552 ou 5551?

5552 Esta página
Título oficialA diferença

Transferência de bem do ativo imobilizado.

5551 Venda de bem do ativo imobilizado (no estado)
Título oficialA diferença

Venda de bem do ativo imobilizado.

A pergunta que costuma resolver

O bem vai para outra pessoa ou empresa, ou para outro estabelecimento da sua?

Texto oficial

Anexo II · literal

Transferência de bem do ativo imobilizado.

Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

Literal, sem alterações. Vigente desde 01/01/2006, sem data de fim. Em divergência, vale o Convênio SINIEF.
Outros casos

Se o seu caso for outro

  • Se o bem sai por um tempo para uso fora do estabelecimento e vai voltar

  • Se a filial de destino fica em outro estado

  • Se o item transferido é mercadoria de revenda, não bem do ativo

    Transferência à filial de mercadoria de terceiros5152
  • Se o item transferido é material de uso ou consumo

Exemplo

Uma empresa abre uma filial dentro do estado e envia a ela, em definitivo, computadores e uma empilhadeira do ativo imobilizado da matriz. A nota costuma sair com o 5552.

Mesma operação em outro destino

Ver os 5 códigos parecidos
Sentido Dentro do estadoOutro estado
Saída
Entrada
—sem código parecido

CST e CSOSN que costumam acompanhar

Sem CST fixo: depende de como a regulamentação aplicável trata o destaque e o crédito na TransferênciaEnvio de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa. Não é venda e tem códigos próprios.Ver o glossário, e o controle do CIAPControle do crédito de ICMS do ativo imobilizado, aproveitado em 48 parcelas mensais.Ver o glossário também entra na conta.

CST é do regime normal; CSOSN, do Simples Nacional. Os dois dependem da operação e do estado.

Detalhes técnicos da tabela

  • Pode ir na NF-e
  • Exclusivo IBS/CBS
Ver os 9 indicadores
  • Pode ir na NF-eSim
  • ComunicaçãoNão
  • TransporteNão
  • DevoluçãoNão
  • RetornoNão
  • AnulaçãoNão
  • RemessaNão
  • CombustívelNão
  • Exclusivo IBS/CBSSim

Perguntas frequentes

Transferência de ativo imobilizado entre filiais tem ICMS?

Pela ADC 49 do STF e pela LC 204/2023, não incide ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo titular. O destaque e o crédito do ativo seguem a regulamentação aplicável.

Qual o CFOP de entrada da transferência 5552?

A filial que recebe o bem do ativo imobilizado, dentro do estado, costuma registrar a entrada com o 1552.

Termos desta página no glossário: Ativo imobilizado · Transferência · Estabelecimento · CIAP · Crédito de ICMS.

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