CFOP5551 · Venda de bem do ativo imobilizado (no estado)
Costuma ser o código da venda, a comprador do seu estado, de um bem que a empresa usava na atividade, como máquina, veículo ou computador.
Saída
Dentro do estado
Venda
Vigente
Conferido em20/11/2026TabelaIT 2023.002 v2.10 (04/09/2026)Fonte:Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970Explicação revisada em 20/11/2026
Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970. Tabela IT 2023.002 v2.10, publicada em 04/09/2026. Explicação revisada em 20/11/2026.
Em 10 segundos
Costuma ser o 5551 quando
o bem estava no Ativo imobilizadoBens que a empresa usa por mais de um ano (máquinas, veículos, móveis), e não para vender.Ver o glossário, não no estoque de revenda
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.
A pergunta que costuma resolver
O item vendido foi comprado para revender ou era usado pela empresa?
Uma indústria troca uma máquina antiga por uma nova e vende a antiga a outra empresa de dentro do estado. Como a máquina estava no ativo imobilizado, a venda costuma sair com o 5551.
Sem CST fixo: há estados que dispensam o ICMS na venda de bem do ativo em certas condições, como tempo mínimo de uso.
CST é do regime normal; CSOSN, do Simples Nacional. Os dois dependem da operação e do estado.
Detalhes técnicos da tabela
Pode ir na NF-e
Exclusivo IBS/CBS
Ver os 9 indicadores
Pode ir na NF-eSim
ComunicaçãoNão
TransporteNão
DevoluçãoNão
RetornoNão
AnulaçãoNão
RemessaNão
CombustívelNão
Exclusivo IBS/CBSSim
Perguntas frequentes
Venda de ativo imobilizado tem ICMS?
Depende do estado e das condições da venda. Há estados que dispensam o imposto depois de certo tempo de uso do bem e outros que tributam em algumas situações.
Qual CFOP o comprador registra na entrada?
Se o comprador vai usar o bem no próprio ativo imobilizado, a entrada dentro do estado costuma ser o 1551. Se vai revender, o código costuma ser outro.