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Tabela CFOP

CFOP 6102 · Revenda a contribuinte de outro estado, sem ST

Costuma ser o código da revenda para outro estado de mercadoria comprada de terceiros, com comprador Contribuinte do ICMSQuem faz operações com mercadorias com habitualidade ou em volume que indique intuito comercial. Em geral, tem inscrição estadual.Ver o glossário e sem ST na operação.

  • Saída
  • Para outro estado
  • Venda
  • Vigente
Conferido em20/11/2026TabelaIT 2023.002 v2.10 (04/09/2026)Fonte:Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970Explicação revisada em 20/11/2026

Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970. Tabela IT 2023.002 v2.10, publicada em 04/09/2026. Explicação revisada em 20/11/2026.

Em 10 segundos

Costuma ser o 6102 quando

  • a mercadoria veio de terceiros e não passou por processo industrial no estabelecimento
  • o comprador fica em outro estado e é contribuinte do ICMS
  • não há retenção de ICMS-STA parte do ICMS cobrada por substituição tributária, retida por uma empresa no lugar das etapas seguintes.Ver o glossário na operação

6102 ou 6108?

6102 Esta página
Título oficialA diferença

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505.

6108 Revenda a não contribuinte de outro estado
Título oficialA diferença

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte.

A pergunta que costuma resolver

O comprador de outro estado é contribuinte do ICMS?

Pista: A Inscrição estadual (IE)O cadastro da empresa na Secretaria da Fazenda do estado, em geral exigido de quem é contribuinte do ICMS.Ver o glossário do comprador é a pista mais comum. É a condição de contribuinte que decide, não o fato de ser empresa.

Texto oficial

Anexo II · literal

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505.

Ler a nota explicativa completa

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também se classificam neste código quaisquer vendas de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos “6.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação”, “6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”, “6.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" ou "6.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação”.

Literal, sem alterações. Vigente desde 01/01/2006, sem data de fim. Em divergência, vale o Convênio SINIEF.
Outros casos

Se o seu caso for outro

  • Se o produto foi fabricado pelo próprio estabelecimento

    Venda de produção própria para outro estado6101
  • Se você retém o ICMS-ST na nota, como substituto

    Revenda na ST para outro estado, com retenção6403
  • Se o comprador fica dentro do estado

    Revenda de mercadoria de terceiros, sem ST5102
  • Se a venda acontece fora do estabelecimento, em veículo ou como ambulante

Exemplo

Um distribuidor de material de escritório compra cadernos de uma fábrica e revende a uma papelaria com inscrição estadual em outro estado. Sem processo industrial e sem ST na operação, a nota costuma sair com 6102.

Mesma operação em outro destino

Ver os 5 códigos parecidos
Sentido Dentro do estadoOutro estado
Saída
Entrada
—sem código parecido

CST e CSOSN que costumam acompanhar

  • CST do ICMS · regime normal00Tributada integralmente
  • CST do ICMS · regime normal20Com redução de base de cálculo
  • CSOSN · Simples Nacional101Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
  • CSOSN · Simples Nacional102Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

CSTCódigo de situação tributária. No ICMS, diz como o item é tratado (tributado, isento, com ST...) no regime normal.Ver o glossário 20 só quando há redução de base prevista. A alíquota interestadual muda conforme a origem da mercadoria, nacional ou importada.

CST é do regime normal; CSOSN, do Simples Nacional. Os dois dependem da operação e do estado.

Detalhes técnicos da tabela

  • Pode ir na NF-e
Ver os 9 indicadores
  • Pode ir na NF-eSim
  • ComunicaçãoNão
  • TransporteNão
  • DevoluçãoNão
  • RetornoNão
  • AnulaçãoNão
  • RemessaNão
  • CombustívelNão
  • Exclusivo IBS/CBSNão

Perguntas frequentes

MEI que vende a consumidor de outro estado usa 6102?

A tabela não resolve sozinha. O 6102 cobre qualquer venda de mercadoria do MEIMicroempreendedor individual: forma de empresa de pequeno porte, com tratamento próprio dentro do Simples Nacional.Ver o glossário, salvo as remessas para exportação (6501, 6502, 6504 e 6505), e o texto oficial do 6108 diz que toda venda a Não contribuinteQuem não é contribuinte do ICMS, como a pessoa física que compra para consumo e, em geral, a empresa só de serviços do ISS.Ver o glossário vai nele. A escolha fica com a orientação do seu estado.

Mercadoria da ST vendida para outro estado pode sair com 6102?

Pode, em alguns casos. Sem ST na operação interestadual, a revenda do substituído costuma sair com 6102, com ICMS próprio. Com retenção na nota, costuma ser 6403; com imposto já retido antes, como substituto, 6404.

O CFOP 6102 continua valendo em 2026?

Sim. O 6102 segue vigente na tabela oficial, sem data de fim, e continua sendo informado na NF-e.

Termos desta página no glossário: Contribuinte do ICMS · Não contribuinte · Inscrição estadual (IE) · Mercadoria de terceiros · ICMS-ST · MEI · CST · CSOSN.

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