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Tabela CFOP

CFOP 6202 · Devolução de compra sem ST, para outro estado

Costuma ser o código da saída quando você devolve a fornecedor de outro estado mercadoria comprada para revenda sem Substituição tributária (ST)Regime em que uma empresa da cadeia recolhe antes o ICMS das etapas seguintes, no lugar delas.Ver o glossário, lançada no 2102.

  • Saída
  • Para outro estado
  • Devolução
  • Vigente
Conferido em20/11/2026TabelaIT 2023.002 v2.10 (04/09/2026)Fonte:Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970Explicação revisada em 20/11/2026

Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970. Tabela IT 2023.002 v2.10, publicada em 04/09/2026. Explicação revisada em 20/11/2026.

Em 10 segundos

Costuma ser o 6202 quando

  • a mercadoria foi comprada para revender e a entrada foi lançada no 2102
  • o produto não está na substituição tributária (ST)
  • o fornecedor fica em outro estado

6202 ou 6411?

6202 Esta página
Título oficialA diferença

Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503.

Título oficialA diferença

Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

A pergunta que costuma resolver

A compra que você está devolvendo tinha substituição tributária (entrada em 2403)?

Pista: O CFOP com que a compra entrou costuma resolver: a devolução espelha a nota de origem.

Texto oficial

Anexo II · literal

Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503.

Ler a nota explicativa completa

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código “2.102 - Compra para comercialização”. Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código “6.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.

Literal, sem alterações. Vigente desde 01/01/2006, sem data de fim. Em divergência, vale o Convênio SINIEF.
Outros casos

Se o seu caso for outro

  • Se o fornecedor fica dentro do seu estado

    Devolução de compra sem ST, dentro do estado5202
  • Se a compra devolvida foi para industrialização ou produção rural

Exemplo

Um comércio comprou mercadorias de revenda de um fornecedor de outro estado e lançou a entrada no 2102, mas alguns itens vieram fora do pedido. A devolução costuma sair com 6202, referenciando a nota de compra.

Mesma operação em outro destino

Ver os 5 códigos parecidos
Sentido Dentro do estadoOutro estado
Saída
620264116201
Entrada
—sem código parecido

CST e CSOSN que costumam acompanhar

  • CST do ICMS · regime normal00Tributada integralmente
  • CST do ICMS · regime normal20Com redução de base de cálculo

Costuma repetir CSTCódigo de situação tributária. No ICMS, diz como o item é tratado (tributado, isento, com ST...) no regime normal.Ver o glossário, base e alíquota interestadual da nota de compra. No Simples, o CSOSNO equivalente ao CST do ICMS para empresas do Simples Nacional.Ver o glossário da devolução varia por orientação estadual.

CST é do regime normal; CSOSN, do Simples Nacional. Os dois dependem da operação e do estado.

Detalhes técnicos da tabela

  • Pode ir na NF-e
  • Devolução
Ver os 9 indicadores
  • Pode ir na NF-eSim
  • ComunicaçãoNão
  • TransporteNão
  • DevoluçãoSim
  • RetornoNão
  • AnulaçãoNão
  • RemessaNão
  • CombustívelNão
  • Exclusivo IBS/CBSNão

Perguntas frequentes

Quem lança a entrada dessa devolução?

O fornecedor de outro estado, que costuma Lançar a entrada (escriturar)Registrar a nota emitida ou recebida nos livros e arquivos fiscais da empresa.Ver o glossário com 2202, a devolução de venda de mercadoria de revenda.

MEI usa o 6202 para devolver mercadoria a outro estado?

Sim. A tabela oficial inclui no 6202 qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEIMicroempreendedor individual: forma de empresa de pequeno porte, com tratamento próprio dentro do Simples Nacional.Ver o glossário, exceto a classificada no 6503 (mercadoria recebida com fim específico de exportação).

Termos desta página no glossário: Substituição tributária (ST) · Antecipação · CST · CSOSN · Simples Nacional · MEI · Lançar a entrada (escriturar).

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