O conceito em uma linha
Um CFOP está vigente quando a coluna de fim de vigência da tabela oficial está vazia. No 5405, ela está.
O que diz a tabela oficial
A tabela de CFOP é publicada no Portal Nacional da NF-e Nota fiscal eletrônica (modelo 55), usada nas operações com mercadorias em geral, inclusive entre empresas. Ver o glossário como Informe Técnico 2023.002. Na versão que conferimos, a v2.10, de 04/09/2026:
- há 619 CFOPs, todos vigentes;
- nenhum código tem data de fim, incluindo o 5405;
- o 5405 começa a valer em 01/01/2006 e é a revenda de mercadoria de terceiros com substituição tributária, na condição de Substituído Quem recebe a mercadoria com o ICMS-ST já retido (ou pago na entrada) e revende sem reter de novo. Ver o glossário.
O informe diz que título e descrição reproduzem o Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970, a base legal do CFOP. Até a data da conferência, não encontramos ato oficial que retire o 5405 da tabela. O texto completo está na página do CFOP 5405.
O que a reforma mudou na nota
A reforma do consumo criou o IBS e a CBS. Na NF-e, isso trouxe campos novos, que se somam aos que já existiam:
| Campo | O que informa | Em 2026 |
|---|---|---|
| CFOP | o tipo da operação (venda, devolução, remessa…) | continua |
| CST do ICMS / CSOSN | como o ICMS do item é tratado | continua |
| CST do IBS/CBS e cClassTrib | a classificação no IBS e na CBS | novo |
A tabela de cClassTrib tem versão própria, em outro informe técnico. Ela está em /cclasstrib.
E depois da transição?
Pela Emenda Constitucional 132/2023, o ICMS será reduzido aos poucos e deixará de existir ao fim da transição. Enquanto houver ICMS, há substituição tributária do ICMS, e o 5405 segue com função.
Dois exemplos
O emissor mudou a tela. O sistema de nota foi atualizado para a reforma e um campo trocou de lugar. Isso não muda a tabela de CFOP: o 5405 continua disponível na versão oficial.
O cClassTrib foi recusado. A recusa é do campo do IBS e da CBS, que tem tabela própria. O CFOP do item não tem relação com esse erro.
Erros comuns
- Misturar os tributos. O 5405 é de ICMS-ST A parte do ICMS cobrada por substituição tributária, retida por uma empresa no lugar das etapas seguintes. Ver o glossário; o cClassTrib é de IBS e CBS. Um não substitui o outro na nota atual.
- Confiar em texto sem fonte. “Código extinto” sem versão da tabela não permite conferir nada. Na dúvida, olhe a data de fim de vigência.
- Ler a reforma como fim imediato do ICMS. A extinção é gradual. Veja também 5405 ou 5403, para separar substituído de substituto.
Como conferir você mesmo
- Procure a tabela de CFOP no Portal Nacional da NF-e (Informe Técnico 2023.002).
- Veja a versão e a data de publicação.
- Ache o código e olhe a coluna de fim de vigência: vazia quer dizer vigente naquela versão.
Cada página de CFOP do site mostra a versão da tabela e a data da nossa conferência.