CFOP5101 · Venda de produção própria no estado, sem ST
Costuma ser o código da venda, dentro do estado, de produto fabricado ou produzido pelo próprio estabelecimento, fora da Substituição tributária (ST)Regime em que uma empresa da cadeia recolhe antes o ICMS das etapas seguintes, no lugar delas.Ver o glossário.
Saída
Dentro do estado
Venda
Vigente
Conferido em20/11/2026TabelaIT 2023.002 v2.10 (04/09/2026)Fonte:Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970Explicação revisada em 20/11/2026
Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970. Tabela IT 2023.002 v2.10, publicada em 04/09/2026. Explicação revisada em 20/11/2026.
Em 10 segundos
Costuma ser o 5101 quando
o produto foi fabricado ou produzido no seu estabelecimento (indústria ou produtor rural)
o produto não está na substituição tributária (ST) no seu estado
o comprador fica dentro do estado e a venda é feita no estabelecimento
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.
A pergunta que costuma resolver
O produto foi fabricado ou produzido pelo seu próprio estabelecimento?
Pista: Embalar ou montar nem sempre conta como industrializar. Isso depende das regras de IPI e ICMS para a atividade.
Texto oficial
Anexo II · literal“
Venda de produção do estabelecimento.
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.
Literal, sem alterações. Vigente desde 01/01/2006, sem data de fim. Em divergência, vale o Convênio SINIEF.
Outros casos
Se o seu caso for outro
Se o produto está na ST e você, fabricante, retém o ICMS-STA parte do ICMS cobrada por substituição tributária, retida por uma empresa no lugar das etapas seguintes.Ver o glossário como SubstitutoQuem a lei encarrega de calcular e reter o ICMS-ST na nota, no lugar das etapas seguintes da cadeia.Ver o glossário
Se a venda acontece fora do estabelecimento, em veículo ou em feira
Venda de produção própria fora do estabelecimento5103
Exemplo
Vocêemite a nota
CFOP 5101
Quem recebedentro do estado
Uma marcenaria fabrica mesas na própria oficina e vende uma delas a uma loja da mesma cidade. Como o produto foi industrializado ali e não está na ST, a nota costuma sair com 5101.
CST do ICMS · regime normal00Tributada integralmente
CST do ICMS · regime normal20Com redução de base de cálculo
CSOSN · Simples Nacional101Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
CSOSN · Simples Nacional102Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
CSTCódigo de situação tributária. No ICMS, diz como o item é tratado (tributado, isento, com ST...) no regime normal.Ver o glossário 20 só quando há redução de base. Diferimento, isenção e benefícios para indústria e produtor rural variam por estado.
CST é do regime normal; CSOSN, do Simples Nacional. Os dois dependem da operação e do estado.
Detalhes técnicos da tabela
Pode ir na NF-e
Ver os 9 indicadores
Pode ir na NF-eSim
ComunicaçãoNão
TransporteNão
DevoluçãoNão
RetornoNão
AnulaçãoNão
RemessaNão
CombustívelNão
Exclusivo IBS/CBSNão
Perguntas frequentes
Produtor rural usa CFOP 5101?
Pode usar. O texto oficial inclui produtos produzidos pelo próprio estabelecimento, o que alcança a produção rural vendida dentro do estado. Diferimento e nota do produtor seguem regras de cada estado.
Vender produção própria a consumidor final muda o código?
Em geral, não. Dentro do estado não há código separado para não contribuinte, e o 5101 não depende do tipo de comprador.
O CFOP 5101 continua valendo em 2026?
Sim. O 5101 segue vigente na tabela oficial, sem data de fim, e continua sendo informado na NF-e.