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Tabela CFOP

CFOP 1403 · Compra para revenda com ST, dentro do estado

Costuma ser o código da entrada de mercadoria da Substituição tributária (ST)Regime em que uma empresa da cadeia recolhe antes o ICMS das etapas seguintes, no lugar delas.Ver o glossário comprada para revenda de fornecedor do seu estado, com o ICMS-STA parte do ICMS cobrada por substituição tributária, retida por uma empresa no lugar das etapas seguintes.Ver o glossário retido por ele ou antes.

  • Entrada
  • Dentro do estado
  • Substituição tributária
  • Vigente
Conferido em20/11/2026TabelaIT 2023.002 v2.10 (04/09/2026)Fonte:Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970Explicação revisada em 20/11/2026

Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970. Tabela IT 2023.002 v2.10, publicada em 04/09/2026. Explicação revisada em 20/11/2026.

Em 10 segundos

Costuma ser o 1403 quando

  • a mercadoria foi comprada para revender
  • o produto está na substituição tributária (ST) no seu estado
  • o fornecedor fica no seu estado e vendeu com 5401, 5403 ou 5405

1403 ou 1102?

1403 Esta página
Título oficialA diferença

Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

1102 Compra para revenda no estado, sem ST
Título oficialA diferença

Compra para comercialização.

A pergunta que costuma resolver

O produto comprado para revenda está na substituição tributária no seu estado?

Pista: Nota do fornecedor em 5401, 5403 ou 5405 é forte sinal de ST. É pista, não regra.

Texto oficial

Anexo II · literal

Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Ler a nota explicativa completa

Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também se classificam neste código as compras por estabelecimento comercial de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Literal, sem alterações. Vigente desde 01/01/2006, sem data de fim. Em divergência, vale o Convênio SINIEF.
Outros casos

Se o seu caso for outro

  • Se o fornecedor fica em outro estado

    Compra para revenda com ST, de outro estado2403
  • Se a compra com ST é para industrialização ou produção rural

Exemplo

Uma loja compra de um atacadista de dentro do estado um produto da ST, e a nota vem com CFOP 5405 porque o imposto já foi retido antes. Ao lançar a entrada, a loja costuma usar o 1403.

Mesma operação em outro destino

Ver os 6 códigos parecidos
Sentido Dentro do estadoOutro estado
Saída
—sem código parecido
Entrada

CST e CSOSN que costumam acompanhar

  • CST do ICMS · regime normal10Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • CST do ICMS · regime normal60ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
  • CSOSN · Simples Nacional201Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • CSOSN · Simples Nacional202Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • CSOSN · Simples Nacional500ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

Costuma repetir a nota do fornecedor: CSTCódigo de situação tributária. No ICMS, diz como o item é tratado (tributado, isento, com ST...) no regime normal.Ver o glossário 10 ou CSOSNO equivalente ao CST do ICMS para empresas do Simples Nacional.Ver o glossário 201/202 se ele reteve o ICMS-ST; CST 60 ou CSOSN 500 se o imposto foi retido antes.

CST é do regime normal; CSOSN, do Simples Nacional. Os dois dependem da operação e do estado.

Detalhes técnicos da tabela

  • Pode ir na NF-e
Ver os 9 indicadores
  • Pode ir na NF-eSim
  • ComunicaçãoNão
  • TransporteNão
  • DevoluçãoNão
  • RetornoNão
  • AnulaçãoNão
  • RemessaNão
  • CombustívelNão
  • Exclusivo IBS/CBSNão

Perguntas frequentes

Compra com CFOP 1403 dá crédito de ICMS?

Em geral, não há crédito do ICMS da operação própria quando o imposto já foi recolhido por ST. Ressarcimento e complemento do ICMS-ST seguem regras de cada estado.

Se o fornecedor emitiu 5405, a entrada é 1403?

Em geral, sim, quando a compra é para revenda. O 5405 indica venda com ST por contribuinte SubstituídoQuem recebe a mercadoria com o ICMS-ST já retido (ou pago na entrada) e revende sem reter de novo.Ver o glossário, e a entrada correspondente para revenda costuma ser o 1403.

Cooperativa também lança no 1403?

Sim, quando é o estabelecimento comercial da cooperativa que compra mercadoria da ST. A nota explicativa oficial do 1403 inclui esse caso.

Termos desta página no glossário: Substituição tributária (ST) · ICMS-ST · Substituído · CST · CSOSN · NCM · CEST · Crédito de ICMS.

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